Quando o plano nega um medicamento por não constar do rol da ANS, muitos pacientes desistem. Mas o tema é mais complexo do que parece.
O debate sobre o rol
Houve intensa discussão sobre o rol ser taxativo (lista fechada) ou exemplificativo (referência mínima). Após decisões e mudança legislativa, o cenário passou a admitir cobertura de itens fora do rol mediante critérios definidos.
O que a lei atual estabelece
A Lei nº 14.454/2022 fixou parâmetros para a cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol, exigindo, por exemplo, comprovação de eficácia baseada em evidências ou recomendação de órgãos técnicos reconhecidos.
O que isso significa na prática
A negativa apenas por "estar fora do rol" não é definitiva. É preciso analisar se o caso preenche os requisitos legais.
Importante
A jurisprudência evolui. Uma consulta atualiza você sobre o entendimento vigente aplicável ao seu caso.
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